Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201391593Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ...1457941201391593Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o assunto, leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância ao texto constitucional:ASe o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei complementar.BTerá competência para sua instituição regulada por lei complementar se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.CO imposto sobre transmissão causa mortis e doação relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da transmissão ou da doação do bem, ou ao Distrito Federal.DRelativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicilio o doador, ou ao Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103989Direito TributárioLeia os itens a seguir:I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.PORQUEII- De acordo com o Código Tributá...Questão 457941200449705Direito TributárioAs limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias assegurada...Questão 457941200893920Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...Questão 457941201045081Direito TributárioMarque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar:Questão 457941201217395Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:Questão 457941201242518Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201527109Direito TributárioDeterminado ente da federação pretende instituir tributo para remunerar serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte. Nesse caso, é...Questão 457941201877250Direito TributárioEm regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidad...Questão 457941201923638Direito TributárioMarque a alternativa correta a respeito da isenção tributária:Questão 457941201999341Direito TributárioLeia os itens seguintes: |- À imunidade tributária para as entidades sindicais abrange tanto os sindicatos de trabalhadores quanto os sindicatos patro...