Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201391670Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fi...1457941201391670Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais | Evento Tributário | Obrigação FiscalPor definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato geradorAno momento em que se comprova o extravio de mercadoria importada. Bna data do registro da Declaração de Importação da mercadoria no Siscomex. Cno momento da efetiva descarga da mercadoria no ponto de chegada ao país.Dna data do licenciamento, no Siscomex, com vistas à liberação da mercadoria. Ena data do desembaraço aduaneiro de mercadoria despachada para consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200906467Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor d...Questão 457941201208286Direito TributárioLei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina. Assin...Questão 457941201559245Direito TributárioO incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre P...Questão 457941201585057Direito TributárioRelacione os tributos com suas respectivas características: 1. Imposto 2. Taxas 3. Contribuição de melhoria ( ) Tributo cuja obrigação tem por fato ge...Questão 457941201736530Direito TributárioDependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:Questão 457941201878481Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida na(o):Questão 457941201987887Direito TributárioNo que se refere à incidência do Imposto sobre a Renda, analise as afirmativas a seguir. I. Incide Imposto sobre a Renda sobre o pagamento de licença-...Questão 457941202031048Direito TributárioA respeito do lançamento, é correto afirmar queQuestão 457941202035955Direito TributárioLei Estadual XXXX/YY reduziu o valor da multa de 30 para 20% dos débitos declarados e não pagos do ICMS de determinado exercício fiscal. A empresa Bet...Questão 457941202079683Direito TributárioA pessoa jurídica Alfa Ltda. presta serviços de manutenção de eletrodomésticos. Por meio de concorrência pública, é contratada pelo Município Beta par...