Por definição, o fato gerador do Imposto de Import...

Q: Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador

A) no momento em que se comprova o extravio de mercadoria importada. | B) na data do registro da Declaração de Importação da mercadoria no Siscomex. | C) no momento da efetiva descarga da mercadoria no ponto de chegada ao país. | D) na data do licenciamento, no Siscomex, com vistas à liberação da mercadoria. | E) na data do desembaraço aduaneiro de mercadoria despachada para consumo.

457941201391670

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador

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