O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisã...

José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na pr...

Caio foi denunciado pela prática de crime de organização criminosa, não sendo localizado para citação. Realizadas diversas diligências, o denunciado n...

A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:

O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que Tício, em outro processo,...

Durante investigação da prática de crime grave, antes do oferecimento da denúncia, ao receber o inquérito policial ainda não relatado apenas com solic...

Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é i...