///
A respeito do julgamento de contas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal,
É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:
O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, compete ao Tribunal de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é permitido ao Conselheiro
Na organização do TCE-CE,
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre os recursos é correto afirmar que
Relativamente aos recursos de Reconsideração e Revisão e ao Pedido de Reexame, estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do ...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve encaminhar o relatório de atividades à Assembleia Legislativa
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu rec...