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De acordo com a Lei Nº 7.998/1990, tem direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
Conforme determina a lei, ocorrido o acidente do trabalho, qual o prazo fixado para a empresa comunicar à Previdência Social a ocorrência?
Acerca do contrato de trabalho, considere as afirmativas a seguir. I. O contrato a termo deve ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, sendo que, no...
Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:
Analise o caso hipotético a seguir: Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a re...
Acerca das férias, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assina...
“Mediante suas regras imperativas, o Direito do Trabalho busca democratizar a mais importante relação de poder existente no âmbito da dinâmica econômi...
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, apresentados na Constituição da República do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seg...
Com relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta, baseando-se na jurisprudência do TST.