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No que concerne à defesa meta-individual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...
Uma grande rede de lojas, que tem foco na venda pela internet, anunciou a venda de um computador, sendo que por um erro de digitação constou como preç...
O artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que: “Para a defesa dos direitos e interesses prot...
Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem fo...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produt...
Clarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu negócio caseiro de produção de trufas, decide enviar, sem solicitação prévia, um conjunto com 5 t...
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julga...
Huguinho compra um liquidificador nas Casas Maranhão, pagando por ele R$ 100,00, preço que foi dividido em 50 parcelas de R$ 2,00. Ao chegar em casa, ...