Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201392126Quanto à duração dos contratos relativos a projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano...1457941201392126Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosQuanto à duração dos contratos relativos a projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, é correto afirmar queAfica adstrita à vigência dos créditos orçamentários.Bestá limitada ao período de dezoito meses.Cpoderá ser prorrogada se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório. Dencerrará sempre ao final do ano civil. Eserá, independentemente de seu objeto, sempre superior a sessenta meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060772Direito AdministrativoA Administração Pública por força contratual e legal (cláusula exorbitante) pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contr...Questão 457941200467737Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícitoQuestão 457941200569529Direito AdministrativoA Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o Código de Trânsito Brasileiro e proibiu o consumo de álcool por c...Questão 457941200646244Direito AdministrativoQuanto a seus destinatários, os atos administrativos se classificam emQuestão 457941200651572Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, tipifica as condutas criminosas por infringência a seus dispositivos e as respectivas pen...Questão 457941200867418Direito AdministrativoA Lei federal Nº8.429/1992 caracteriza os atos de improbidade administrativa. Dos atos de improbidade relacionados a seguir, o único que NÃO caracteri...Questão 457941200967359Direito AdministrativoAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão fís...Questão 457941201004353Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que...Questão 457941201168619Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamen...Questão 457941201393190Direito AdministrativoHá três espécies de agentes públicos: os políticos, os administrativos e os honoríficos. São exemplos de agentes políticos: