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Julgue o item subsequente, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.O aspecto material da hipótese de in...
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a util...
A respeito do que prevê o Código Tributário Nacional sobre a vigência, a aplicação, a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale ...
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, consi...
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.Segundo o STF, é cons...
No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas ...
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O imposto sobre a propriedade de veículos automoto...
Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O município qu...