O aditamento a um ato administrativo anterior para fins de retifica...

Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. A duração dos contratos que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que e...

De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um dess...

É representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre pública. O desvio desse objetivo legal leva a invalidação do ato e caracteri...

No que diz respeito aos contratos, o termo que tem por objetivo a modificação de um instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado an...

Na classificação dos atos administrativos, aquele na qual o motivo corresponde a uma única e obrigatória decisão por parte da administração pública, p...

Num recente contrato celebrado entre um hipotético fornecedor e a CPTrans, a contratada assumiu a responsabilidade de execução de uma determinada obra...

Kal foi convidado para atuar no setor público em atividades relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente naquelas relacionadas às socieda...

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Jeremias é responsável pelo setor de contabilidade de determinada empresa pública e supervisiona di...

Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a concessão de serviços públicos, participando de procedimento licitatório e logrando sair vitor...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista quando prestadoras de serviços possuem pontos divergentes relativos aos seus regimes jurídicos ...