Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei d...

Q: Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industr

A) Apenas III. | B) I, II e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II. | E) Apenas I.

457941201392308

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

III. Na União e nos Estados, exceto nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

Quais estão INCORRETAS?

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457941201392308

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

III. Na União e nos Estados, exceto nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

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