Considere a seguinte situação hipotética:
Um deputado federal de Santa Catarina apresentou
emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência especial.
De acordo com os conhecimentos sobre o orçamento
na constituição federal, os recursos da transferência
especial:
1. Deverão ser contabilizados pelo município
de São José como uma obrigação no passivo
circulante e devolvidos à União até o encerramento do exercício financeiro.
2. Serão repassados diretamente ao município
de São José, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
3. Pertencerão ao município de São José no ato
da efetiva transferência financeira.
4. Serão classificados pelo município de São José
como receita extraorçamentária do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.