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Considere as seguintes matérias tributárias: I. Regular as limitaçõ...

📅 2014🏢 FCC🎯 METRÔ-SP📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para METRÔ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201392564
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
Considere as seguintes matérias tributárias:

I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
IV. Instituir empréstimos compulsórios.

Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:
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