Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201392649No contexto do poder de polícia em sentido amplo, que abrange as atividades do Legislativo e do Executivo, quais são os ...1457941201392649Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosNo contexto do poder de polícia em sentido amplo, que abrange as atividades do Legislativo e do Executivo, quais são os meios utilizados pelo Estado para o exercício desse poder?ASomente operações materiais de aplicação da lei, sem a necessidade de atos normativos ou regulamentares.BAtos normativos, como leis que criam limitações e definem infrações, e atos administrativos e operações materiais para aplicar a lei ao caso concreto, incluindo medidas preventivas e repressivas.CApenas atos normativos gerais, como leis que criam limitações administrativas e definem infrações e sanções.DMedidas preventivas e repressivas aplicadas exclusivamente por meio de decretos e resoluções do Executivo.EAções de fiscalização e controle realizadas pelo Legislativo, sem envolvimento do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008828Direito AdministrativoFrancisco estava em um grande debate com seu colega José sobre um conceito dos princípios básicos do Direito Administrativo. Francisco sustentava que ...Questão 457941200237936Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta uma série de dispositivos constitucionais que preveem o direito fundamental de ace...Questão 457941200674355Direito AdministrativoSobre o Poder de Polícia da Administração Púbica, assinale a alternativa correta:Questão 457941200787073Direito AdministrativoAssinale a alternativa correspondente a terminologia utilizada no serviço público para conceituar a transferência da prestação de um serviço público p...Questão 457941201035870Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Em seu artigo 11º descreve...Questão 457941201299033Direito AdministrativoPedro, um jornalista investigativo, solicita informações sobre contratos públicos a um órgão do governo. Ele é informado de que parte dos dados é clas...Questão 457941201356204Direito AdministrativoA Teoria Geral da Função Pública refere-se ao conjunto de princípios e conceitos que fundamentam a atuação dos servidores públicos e a organização do ...Questão 457941201600746Direito AdministrativoCom relação aos prazos prescricionais previstos na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas e assinale a opção IN...Questão 457941201746214Direito AdministrativoCarlos, um técnico administrativo, foi responsável pela edição de um ato administrativo que, por um erro, acabou ferindo direitos de terceiros. Após p...Questão 457941201854696Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo), analise as assertivas e identifique as CORRETAS. O administrado tem os ...