João foi acusado de corrupção ativa em transação internacional
porque deu, em outro país, vantagem indevida a funcionário
público estrangeiro para a prática de ato de ofício relacionado a
transação comercial internacional.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta .
A A prescrição da pretensão punitiva começa a correr na data da
entrega da vantagem, ainda que seja constatada a oferta ou a
promessa do mesmo benefício em momento anterior.
B A pena será aumentada da terça parte se João ocupa cargo em
comissão ou de função de direção ou assessoramento de
órgão da administração direta, sociedade de economia mista,
empresa pública ou fundação instituída pelo poder público do
país estrangeiro.
C É possível a aplicação da lei penal nacional ao caso, mesmo que
o crime tenha sido praticado fora do território nacional, desde
que cumpridos os requisitos do Art. 7º, §2º, do CP.
D João praticou crime de corrupção ativa em transação
internacional, porque o delito, ao contrário do que ocorre na
corrupção prevista no Art. 333 do CP, abrange a conduta de
dar ou pagar a vantagem indevida, não se limitando ao mero
oferecimento ou à mera promessa do benefício.
E A caracterização da corrupção ativa internacional não
prescinde da descrição de um ato de ofício, porque tal
elemento está previsto expressamente no tipo penal que
descreve o crime específico.