No que se refere aos atos administrativos vinculad...

Q: No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável

A) nos atos discricionários, para que possa ser identificado o mérito do ato, possibilitando o controle de legalidade sobre os mesmos e, em consequência, eventual hipótese de revogação do mesmo. | B) tanto nos atos vinculados quanto nos atos discricionários, para que se verifique se os motivos de conveniência e oportunidade são aderentes ao que está prescrito na lei. | C) nos atos vinculados, a fim de que se verifique as razões de mérito do administrador para a edição e se há fundamento na legislação aplicável ao caso. | D) nos atos administrativos discricionários, para que possa ser demonstrada a existência do motivo que justifica a edição do ato, bem como sua legalidade. | E) nos atos discricionários, para que se verifique se os pressupostos fáticos preenchem os requisitos legais específicos que determinam a edição daqueles.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável

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