Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201392748No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastáv...1457941201392748Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável Anos atos discricionários, para que possa ser identificado o mérito do ato, possibilitando o controle de legalidade sobre os mesmos e, em consequência, eventual hipótese de revogação do mesmo. Btanto nos atos vinculados quanto nos atos discricionários, para que se verifique se os motivos de conveniência e oportunidade são aderentes ao que está prescrito na lei. Cnos atos vinculados, a fim de que se verifique as razões de mérito do administrador para a edição e se há fundamento na legislação aplicável ao caso. Dnos atos administrativos discricionários, para que possa ser demonstrada a existência do motivo que justifica a edição do ato, bem como sua legalidade. Enos atos discricionários, para que se verifique se os pressupostos fáticos preenchem os requisitos legais específicos que determinam a edição daqueles. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052253Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade inst...Questão 457941200513197Direito AdministrativoMarcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em...Questão 457941200543741Direito AdministrativoO particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam pr...Questão 457941200869513Direito AdministrativoO adicional I será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condi...Questão 457941201055254Direito AdministrativoA empresa X sagrou-se vencedora de procedimento licitatório e, ao ser convocada regularmente pela Administração Pública para assinatura do contrato de...Questão 457941201236424Direito AdministrativoDas decisões em sede de processo administrativo cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. É regra atinente a esses recursos, nos termo...Questão 457941201310515Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplic...Questão 457941201398943Direito AdministrativoSão características das autarquias, aQuestão 457941201672055Direito AdministrativoOs servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei n° 8.112/1990,Questão 457941201983002Direito AdministrativoOs contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela