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Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, d...
Durante o curso da ação penal, verificou-se que Tritão, apontado como réu na ação penal, estava fora do território da jurisdição do juiz processante. ...
Com relação à citação, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o términ...
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência