O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilíc...

Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão po...

Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.Decorre da hierarquia administrativa ...

No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta ...

A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir.Conforme jurisprudência do STJ, a ins...

Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o c...

Um terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de I...

Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Le...

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item.A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for...

Julgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.Entre as ações de ...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...