Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201392976Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos...1457941201392976Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ponte Alta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Ponte Alta | Lei nº 20/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Ponte AltaEm conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):AIdade máxima de 45 anos.BBairro em que reside. CNacionalidade estrangeira.DQuitação com as obrigações militares e eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045736Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a alienação dos bens municipais subordinada à existência de interesse público devidamente justificado...Questão 457941200275722Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:Questão 457941200365264Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, de acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Mun...Questão 457941200579917Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o plano municipal de educação será articulado com o plano nacional e estadual de educação, em que sua elaboraç...Questão 457941200616846Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do Decreto Municipal nº 1.850/2017 – Tabela de atos da Vigilância Sanitária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETA...Questão 457941200958812Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Complementar nº 97/2017 – Código Tributário do Município, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação t...Questão 457941201576726Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre concurso público e suas normas, anal...Questão 457941201816951Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, N...Questão 457941201858689Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941201923277Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo: A proposta de emenda à Lei Orgânica será...