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De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/1995.
Avalie as afirmações abaixo: I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de...
Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da Execução Contra a Fazenda Pública, leia as assertivas abaixo. I -A Fazenda Pública será...
Em que pese os ditames do Código de Processo Civil, sobre o pedido, é CORRETO afirmar que o autor poderá, entre outros, até o saneamento do processo, ...
Leia as afirmativas abaixo. De acordo com o Código de Processo Civil, podemos afirmar a respeito do litisconsórcio: I – Duas ou mais pessoas podem lit...
Jorge ingressou com ação de reintegração de posse em face de Inácio, com o propósito de obter a posse do imóvel que adquirira por intermédio da escrit...
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do mérito quando o juiz:
Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações: I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para ...