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O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela seguinte Lei de Diretrizes e Bases:
A meta 16 do Plano Nacional de Educação, Lei N.º 13.005 de 2014, determina a formação, em nível de pós-graduação, de cinquenta por cento dos professor...
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O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articul...
O plano inclinado, os softwares leitores de texto impresso (OCR) e a representação tátil de uma obra de arte em museu, exemplificam, respectivamente, ...
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