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O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabele...
Quais são as formas de prestação dos serviços públicos:
O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com os seguintes critérios, exceto:
Presume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...
Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:
Assinale a única assertiva que não configura uma modalidade de licitação, de acordo com a nova lei de licitações.
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de, exceto:
Comportamentos que, no âmbito da teoria da responsabilidade civil, são classificados como atos de império, refletindo ações praticadas no exercício do...
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, exceto:
Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas: