Entre as características das autarquias, destaca-se:

O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabele...

Quais são as formas de prestação dos serviços públicos:

Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de, exceto:

O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, exceto:

Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas: