Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201393269Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCOR...1457941201393269Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e ServiçosSobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.APertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. BPertence aos Municípios 50% produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. CPertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do IBS distribuída aos Estados.DPertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.EPertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade para os municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114657Direito TributárioAo invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demai...Questão 457941200217920Direito TributárioEmpreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sob...Questão 457941200325538Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...Questão 457941200442907Direito TributárioSobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.Questão 457941200502806Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201200344Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.Questão 457941201312320Direito TributárioSegundo a codificação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201484624Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:Questão 457941201586770Direito TributárioSegundo prevê o Art. 74 do Código Tributário Municipal, “tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de ...Questão 457941201714277Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecad...