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Nos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispo...
Analise as afirmativas a seguir I. Os chamados pela doutrina de “direitos fundamentais de primeira geração” estão relacionados com a igualdade e compõ...
O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...
Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicit...
Sobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funções
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com e...
A Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, assegura que
Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá- ria a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplas...