A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ...

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021...

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativ...

Em relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue o item a seguir com base na ...

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O princípio da segurança jur...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item a seguir.Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana,...

A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I É possível a revogação da licit...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime disciplinar dos servidores públicos federais. São consideradas penalidades disciplinares a advertên...

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alice, aprovad...

A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a i...