Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201393809Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro ...1457941201393809Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:Acoordenar ações estaduais de vigilância sanitária.Bdefinir a política nacional de vigilância sanitária.Cfiscalizar produtos de interesse para a saúde. Ddefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.Eexercer a vigilância sanitária de aeroportos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027520Direito SanitárioA Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Sa...Questão 457941200203613Direito SanitárioO implante de anel estromal é tratamento indicado para pacientes portadores de ceratocone, que apresentem visão insatisfatória com uso de óculos e len...Questão 457941200319594Direito SanitárioLançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) aplica os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modo...Questão 457941200402051Direito SanitárioConforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde, em relação ao subsistema de atendimento e internação hospitalar, avalie as afirmativas a seguir e assinal...Questão 457941200685252Direito SanitárioAs Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergesto...Questão 457941200919509Direito SanitárioA apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato necessário para a realização de análises laboratoriais e está prevista na Lei Federal nº 6....Questão 457941200976578Direito SanitárioCarlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta ex...Questão 457941201039750Direito SanitárioO gráfico abaixo representa a distribuição proporcional de pessoas com mais de 18 anos segundo a autoavaliação de saúde. Fonte: IBGE, Pesquisa Naciona...Questão 457941201314575Direito SanitárioReinaldo trabalha há quinze anos na sociedade X, que contratou plano de saúde em favor de todos os seus empregados. As mensalidades eram suportadas pe...Questão 457941201963473Direito SanitárioA Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição e...