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A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade p...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Maripá - PR📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013#Atos Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Maripá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013, Atos Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201393976
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013 | Atos Administrativos
A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Concessão.
(2) Autorização.
(3) Cessão.


( ) Para o uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.


( ) Para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.


( ) Para operação de embarcação de pesca, transporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva e realização de torneios e gincanas de pesca amadora.
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