Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201394078Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobranç...1457941201394078Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalLei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com valor inferior a R$ 300,00. Nesse caso, tem-se a hipótese deAparcelamento do crédito tributárioBtransação do crédito tributário Ccompensação do crédito tributárioDmoratória do crédito tributárioEremissão do crédito tributárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093330Direito TributárioEmpresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissã...Questão 457941200418425Direito TributárioContribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide-remessas, com a incidên...Questão 457941200755803Direito TributárioApós muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins o ImpostoQuestão 457941200938079Direito TributárioDentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou au...Questão 457941201090156Direito Tributário“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o co...Questão 457941201232400Direito TributárioMais de 40% do preço ao consumidor da gasolina automotiva são compostos de tributos federais, estaduais e municipais. O financiamento de projetos ambi...Questão 457941201368925Direito TributárioPor força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus cli...Questão 457941201604080Direito TributárioEm relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)Questão 457941201842607Direito TributárioÉ da competência dos Municípios a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941201898241Direito TributárioAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, são consideradas como normas comp...