O Princípio da Unidade ou Totalidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão d...

No que se refere aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio em que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental ...

Uma transferência de capital, em que uma esfera do poder público repassa a outra recursos para investimento, é classificada como despesa

A fase de estudo e aprovação do ciclo orçamentário é de competência

Conforme a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o reconhecimento da Receita Pública.

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Em razão de fortes chuvas que ocasion...

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados semestralmente, nos termos em que dispuser o proje...

São Receitas Correntes: os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesa...

Assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita pública.

A Lei cuja principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os...