Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201394233Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondiciona...1457941201394233Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondicionada. Caso o Ministério Público não a ajuíze no prazo legal, segundo expressa previsão da Lei, poderá ser intentadaAação privada subsidiária da pública.Bação coletiva.Cação popular.Dnotificação ao Ministério Público.Ereclamação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013580Direito PenalA propósito da falsidade documental, é correto afirmar:Questão 457941200623181Direito PenalSobre o dolo, é correto afirmar:Questão 457941200678117Direito PenalRodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos co...Questão 457941200786981Direito PenalManoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investi...Questão 457941200806584Direito PenalSuponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...Questão 457941200834367Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penalQuestão 457941201210948Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201482759Direito PenalUm navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve u...Questão 457941201558940Direito PenalApós o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de libe...Questão 457941201660658Direito PenalRegistrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é