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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para Conselho Federal de Nutricionistas. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.
O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê‑los ou expô‑los à venda como se fossem puros, configura um crime contra as relações de consumo.