Julgue o item subsequente. Os entes federativos podem conceder gara...

Question 1

Julgue o item subsequente. Os entes federativos podem conceder gara...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Operações de Crédito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201394347

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Julgue o item subsequente.

Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, que deve ser igual ou superior ao valor da garantia concedida. Isso está explícito no texto do Art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

A

B

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Questão 457941200511099Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. Por meio de seus dispositivos, a Lei nº 101/2000 busca promover uma gestão fiscal responsável e transparente, adotando mec...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201121611Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.Conforme o artigo nº 36 da LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plu...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Restos a Pagar

Questão 457941201689930Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório que os Estados ma...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201711155Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que, em situações de queda na arrecadação que comprometam o cumprimento das metas ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201789823Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos econômicos, como investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional,...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201940306Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. Os créditos de pequeno valor, conforme definidos em lei, estão sujeitos a um tratamento diferenciado no contexto dos precat...

#Precatórios

Question 2

Julgue o item subsequente. Os entes federativos podem conceder gara...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Operações de Crédito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201394347

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Julgue o item subsequente.

Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, que deve ser igual ou superior ao valor da garantia concedida. Isso está explícito no texto do Art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200511099Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. Por meio de seus dispositivos, a Lei nº 101/2000 busca promover uma gestão fiscal responsável e transparente, adotando mec...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201121611Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.Conforme o artigo nº 36 da LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plu...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Restos a Pagar

Questão 457941201689930Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório que os Estados ma...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201711155Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que, em situações de queda na arrecadação que comprometam o cumprimento das metas ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201789823Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos econômicos, como investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional,...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201940306Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. Os créditos de pequeno valor, conforme definidos em lei, estão sujeitos a um tratamento diferenciado no contexto dos precat...

#Precatórios