Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201394354Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos jurídicos de direito privado. Dos atributos a segu...1457941201394354Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoOs atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos jurídicos de direito privado. Dos atributos a seguir, se refere à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos:AAutoexecutoriedade.BTipicidade.CPresunção de legitimidade. DCoercibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095693Direito AdministrativoDentre os pilares essenciais que fundamentam o processo licitatório, destaca-se uma assertiva que não se alinha com os princípios estruturais e operac...Questão 457941200178303Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, quais são os atos d...Questão 457941200211884Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...Questão 457941200581332Direito AdministrativoIdentifique as características procedimentais que definem o diálogo competitivo segundo a Lei nº 14.133/2021:Questão 457941200592115Direito AdministrativoOs princípios expressos da administração pública, consagrados na Constituição Federal, estabelecem diretrizes para a atuação do Estado. Dentre eles, o...Questão 457941200890156Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, qual é a regra geral para o critério de julgamento das propostas em uma licitação?Questão 457941200903866Direito AdministrativoNo que concerne o princípio que enfatiza a necessidade de a administração pública realizar suas tarefas de maneira eficaz e eficiente, buscando sempre...Questão 457941201219728Direito AdministrativoA desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas ...Questão 457941201918858Direito AdministrativoO controle da administração pública é essencial para garantir a legalidade, a impessoalidade e a moralidade dos atos administrativos. Dentre os órgãos...Questão 457941202083479Direito AdministrativoQuando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público?