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  4. Questão 457941201394493

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149,...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Delitos contra a liberdade individual, Trabalho análogo à escravidão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 DPE-SC📚 Direito Penal
#Delitos contra a liberdade individual#Trabalho análogo à escravidão

1

457941201394493
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão
Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.

II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.

III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.
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