Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201394599Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de inst...1457941201394599Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de instrumentos com os quais poderá contar o Poder Público. A esse respeito, é correto afirmar que mencionado rol éArestritivo e dele não consta a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.Btaxativo e dele consta a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. Cexemplificativo e dele não consta, expressamente, a manutenção de assistência jurídica e gratuita para o consumidor carente.Dmeramente exemplificativo e dele consta a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.Eexemplificativo e dele não consta, expressamente, a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061533Direito do ConsumidorSobre o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC –, é correto afirmar queQuestão 457941200316679Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que consagra uma das súmulas vigentes do STJ acerca do serviço de proteção ao crédito, que é corolário da correta forma de se r...Questão 457941200401766Direito do ConsumidorAssinale a alternativa em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, considerando também as Súmulas dos Tribunais Superiores.Questão 457941200474975Direito do ConsumidorAcerca do que preveem as legislações e as decisões dos tribunais superiores sobre contratos de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941200476631Direito do ConsumidorSobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do Consumidor, aplicada às ações coletivas, é correto afirmar:Questão 457941200708676Direito do ConsumidorAcerca da cobrança de dívidas do consumidor e cadastros no mercado de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201186141Direito do ConsumidorDentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(...Questão 457941201814748Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941201909532Direito do ConsumidorA respeito dos serviços prestados por uma oficina mecânica, sob à ótica do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201947310Direito do ConsumidorEm relação à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade entre fornecedores perante o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do...