Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201394651Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz...1457941201394651Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Lei de Organizações Criminosas | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosQuanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz: Adecidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;Bdecretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público; Cde ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.Ddecretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;Ede ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024353Direito Processual PenalOs policiais militares Jonatas e Silas estavam em patrulhamento em uma determinada rua, momento em que resolveram abordar Ticio. Por ocasião da revist...Questão 457941200075863Direito Processual PenalEm relação às audiências de custódia, é correto afirmar que:Questão 457941200206607Direito Processual PenalApós instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemun...Questão 457941200493782Direito Processual PenalA autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias.Diante da notíci...Questão 457941200651494Direito Processual PenalSobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.Questão 457941200673070Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos legais e constitucionais que regem o processo penal e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, as afirmativa...Questão 457941200748532Direito Processual PenalApós a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais ...Questão 457941200771010Direito Processual PenalDenise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos ...Questão 457941202033712Direito Processual PenalJoão, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, cho...Questão 457941202076459Direito Processual PenalDentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes d...