No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de ...

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o est...

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal, são nulos os atos de investigação realizados antes da instauração...

Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.O conduzido não poderá se negar à real...

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos ...