De acordo com entendimento dos Tribunais Superiore...

Q: De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

A) é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. | B) é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa. | C) é cabível habeas corpus originário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. | D) compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. | E) são incabíveis habeas corpus e revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade.

457941201394939

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

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