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O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito pe...

📅 2024🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Água Boa - MT📚 Direito Penal
#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Água Boa - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201394977
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
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