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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DETRAN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Formação em Legislação de Trânsito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, acerca da CNH.
O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá- los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.