Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201395259Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração, salvo prorrogação por igual período expressamente mot...1457941201395259Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoA questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tem o prazo para decidir deAaté 90 dias.Baté 60 dias.Caté 30 dias.D120 dias.E180 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137050Direito AdministrativoSobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:Questão 457941200438321Direito AdministrativoNo tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941200787364Direito AdministrativoA Súmula no 473, do Supremo Tribunal Federal – STF, enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam i...Questão 457941200892893Direito AdministrativoDepois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o...Questão 457941201391107Direito AdministrativoA Spcine atua na atração de projetos audiovisuaisQuestão 457941201428981Direito AdministrativoÉ direito assegurado constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público:Questão 457941201493212Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliarQuestão 457941201725342Direito AdministrativoTendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta acerca da delegação de compe...Questão 457941201854556Direito AdministrativoEm um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ...Questão 457941201976312Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão...