Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201395281Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da...1457941201395281Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.AA inversão da ordem de inquirições que desrespeite o procedimento legal referente à oitiva das testemunhas durante a audiência de instrução e julgamento caracteriza vício sujeito à sanção de nulidade absoluta.BConsoante o sistema de valoração de provas e o princípio da audiência contraditória, não é possível embasar édito condenatório apenas nos depoimentos de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, ainda que colhidos no âmbito do devido processo legal.COfende o princípio da ampla defesa a inadmissibilidade da oitiva de corréu na condição de testemunha na mesma ação penal.DO magistrado não pode autorizar pedido de interceptação telefônica formulado verbalmente.EO prazo de execução da diligência referente à interceptação telefônica é de quinze dias, podendo ser prorrogado por diversas vezes, sucessivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404192Direito Processual PenalFlávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão cor...Questão 457941200481782Direito Processual PenalOs irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão sim...Questão 457941201106591Direito Processual PenalAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentid...Questão 457941201160355Direito Processual PenalJulgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.Não é cabível a decretação de prisão temporária de i...Questão 457941201287776Direito Processual PenalA prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada per...Questão 457941201429628Direito Processual PenalA autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.Questão 457941201549061Direito Processual PenalA suspensão condicional do processo poderá ser revogada em caso de prática de novo crime ocorrido na vigência do benefício ou nos casos de descumprime...Questão 457941201702062Direito Processual PenalA arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionadaQuestão 457941202073140Direito Processual PenalFrancisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequela...Questão 457941202085509Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a ...