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No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Efetivada a prisão em flagrante, não há ób...
Constituem exceções peremptórias a exceção de
Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.
No que se refere às questões prejudiciais, aos processos incidentes, às exceções e às medidas assecuratórias, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o ite...
Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraud...
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as ...
Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Públi...
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...