Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201395324Considere uma operação de locação de veículos sem motorista, e com base na Lei Complementar 116/2003, assinale a alterna...1457941201395324Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Legislação EstadualConsidere uma operação de locação de veículos sem motorista, e com base na Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza neste tipo de operação:AA incidência do imposto depende de regulamentação municipal.BNão consta na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 a locação de bens móveis como prestação de serviço.CO imposto incide sobre o preço da locação do veículo.DAs locadoras de veículos são imunes a este imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035424Legislação EstadualO Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da Repúbl...Questão 457941200412009Legislação EstadualA respeito dos tributos municipais, conforme disciplina da Lei Orgânica do Município de Reserva, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200820765Legislação EstadualConforme o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, a Câmara Municipal exerce o poder:Questão 457941201076554Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...Questão 457941201190773Legislação EstadualSobre a educação, com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201500964Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:Questão 457941201514680Legislação EstadualEm relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos de acordo com o previsto no estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do P...Questão 457941201570829Legislação EstadualAcerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201638047Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral d...Questão 457941202083673Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no...