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A respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e...
No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item.É legitimado como interessado o terceiro que não tenha dado ensejo à instauração de...
Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.A gestão de contratos de parceria público-privada (PPP) está associada ao es...
De acordo com a CF, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, que poderá fazê-la diretamente ou mediante licitação, sob regime de
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissã...
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na pre...
Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética.O prefeit...
O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...