Uma portaria disciplina a escala de trabalho de determinados servid...

Sobre os atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos e possível afirmar que:

A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:

Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ...

O Supremo Tribunal Federal considerou competente como ente federativo o Município, para impor a bancos a obrigação de instalar portas eletrônicas com ...

As minutas de convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que: