Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale...

Q: Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A) O judiciário brasileiro adota a “Teoria do Risco Integral”, para analisar os casos de responsabilidade civil do Estado. | B) A responsabilidade por omissão do Estado ocorre quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa. | C) A responsabilidade estatal pode ser excluída ou atenuada nos seguintes casos: estado de necessidade ou culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. | D) O direito regressivo das pessoas jurídicas de direito público interno contra o responsável causador do dano pode ser constatado, exclusivamente, por meio do dolo do referido agente, para que possa ser aplicado.

457941201395436

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

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Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CO...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CO...