Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social
CNAS analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social
– LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada,
vinculado à estrutura do órgão da Administração
Pública Federal responsável pela coordenação da
Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome).
II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República,
têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única
recondução por igual período.
III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por,
no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um),
obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d
Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes,
eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um)
ano, permitida uma única recondução por igual
período, e conta também com uma Secretaria
Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do
Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas: