Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição,...

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos, com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da admin...

A respeito do poder regulamentar da administração pública, assinale a opção correta.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.A licença para capacitação tem natureza discricio...

De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a s...

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.O...

De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administra...

A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pe...

A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito pú...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.