Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201396252A Constituição Federal atribui competência aos entes federados para instituir e cobrar impostos. De acordo com o texto c...1457941201396252Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioA Constituição Federal atribui competência aos entes federados para instituir e cobrar impostos. De acordo com o texto constitucional, incide Ao ITCMD, de competência estadual, sobre a transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis localizados em seu território. Bo ISS, de competência municipal, sobre a prestação de serviço de comunicação. Co ICMS, de competência estadual, na etapa de comercialização de videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais de autores brasileiros. Do ITR, de competência da União, sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que possua outros imóveis. Eo IPI, de competência da União, sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, quando de sua a transformação em lingotes, para fins de seu armazenamento, nos cofres do Banco Central do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076960Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, queQuestão 457941200519905Direito TributárioNÃO é causa extintiva do crédito tributário:Questão 457941200673713Direito TributárioAo analisar auto de infração, cujo termo de início de fiscalização e lavratura deu-se em 2013 por autoridade administrativa fazendária municipal, em f...Questão 457941200807234Direito TributárioUm determinado contribuinte apresentou à Fazenda a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e deixou de recolher no prazo legal o imposto nela info...Questão 457941200913715Direito TributárioA pessoa jurídica DAMALINDA, dedicada ao varejo de vestuários, é composta por dois sócios, um dos quais assumiu a administração da empresa conforme pr...Questão 457941201039357Direito TributárioSobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, ...Questão 457941201282498Direito TributárioCerto município, para ver aumentada sua arrecadação através do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos por ato oneroso de bens imóveis − ITBI, amplia ...Questão 457941201363626Direito TributárioDiante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,Questão 457941201613799Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudênci...Questão 457941201880979Direito TributárioAutoridades brasileiras constataram que as relações internacionais com determinado país vizinho começaram a se deteriorar velozmente, e todas as medid...