Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201396343Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o ...1457941201396343Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É direito do administrado agir de modo temerário durante o processo administrativo do qual ele seja parte.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164193Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. As intimações feitas sem observância das prescrições legais serão...Questão 457941200445417Direito AdministrativoPara a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser responsabilizado ainda que não seja possível identificar o agente estatal causador do dano.Questão 457941200536167Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.Questão 457941200828941Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.Questão 457941200856515Direito AdministrativoTendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.A Administração não responde pelos encargos trabalhis...Questão 457941201283573Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato d...Questão 457941201437954Direito AdministrativoEm relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua orga...Questão 457941201525199Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ...Questão 457941201543529Direito AdministrativoA respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O Portal Nacional de Contratações Públicas é o site eletrônico oficial dest...Questão 457941201634267Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Considera‑se prorrogado o ...